02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003683-65.2022.4.02.5118/RJAUTOR: LEONARDO GOMES HONORATOADVOGADO(A): KARINA BARBOZA DE SOUZA (OAB RJ175418)AUTOR: ISABEL CRISTINA FOLHA HONORATOADVOGADO(A): KARINA BARBOZA DE SOUZA (OAB RJ175418)RÉU: TGRJ EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S.AADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto: a) DECLARO a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e, em relação a ela, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, do CPC, razão pela qual DETERMINO sua exclusão do polo passivo da demanda; e b) DECLARO a incompetência absoluta da Justiça Federal para processamento e julgamento do feito, declino da competência em favor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro e determino a remessa dos autos à Comarca de Magé para livre distribuição do feito.

Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, §§2º e 3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos (Evento 6).

Transitada em julgado, proceda-se à exclusão da CEF do polo passivo, dê-se baixa e remetam-se os autos à justiça estadual com as homenagens de praxe.

Intimem-se.
30/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:04

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/04/2025 17:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
08/02/2025 10:54

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
05/02/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/01/2025 15:33

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
31/01/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/01/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
22/11/2024 22:40

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
16/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:28

Despacho
16/10/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/08/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:28

Despacho
06/08/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
19/06/2024 14:31

Juntada de Petição
17/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/05/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:24

Despacho
21/05/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição
17/05/2024 16:07

Juntada de Petição
14/05/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2024 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/02/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/02/2024 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 19:47

Determinada a intimação
26/02/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 23:41

Juntada de Petição
30/01/2024 21:39

Juntada de Petição
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
07/12/2023 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/11/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/11/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/11/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:55

Despacho
29/11/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2023 15:06

Juntada de Petição
15/11/2023 17:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155158920234020000/TRF2
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/10/2023 22:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155158920234020000/TRF2
03/10/2023 07:25

Juntada de Petição
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/09/2023 19:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 50155158920234020000/TRF2
18/09/2023 16:46

Juntada de Petição
14/09/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/09/2023 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 64
12/09/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/09/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/09/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/09/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 20:51

Despacho
05/09/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 05:40

Juntada de Petição
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/07/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/07/2023 15:31

Juntada de Petição
20/07/2023 10:41

Juntada de Petição
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/07/2023 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/06/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:43

Decisão interlocutória
23/05/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
17/03/2023 22:53

Juntada de Petição
17/03/2023 22:52

Juntada de Petição
27/02/2023 18:03

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/02/2023 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/02/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 11:13

Despacho
13/02/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 18:11

Juntada de Petição
17/01/2023 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
12/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/10/2022 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
26/10/2022 20:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2022 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 19:24

Despacho
25/10/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/08/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 17:33

Despacho
22/08/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/07/2022 12:00

Juntada de Petição
11/07/2022 16:25

Juntado(a)
01/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/06/2022 15:06

Juntado(a)
16/06/2022 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 17:32

Juntado(a)
14/06/2022 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/06/2022 11:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
30/05/2022 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2022 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 13:28

Determinada a intimação
25/05/2022 11:21

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01S para RJMAG01F)
24/05/2022 10:22

Declarada incompetência
04/04/2022 11:23

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2022 03:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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