TRF2 - 0036194-43.2017.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

EDISON ANDRADE DA SILVA

CPF *74.***.*90-30

Advogados

ANA CARINA AZEVEDO RIBEIRO

OAB: 027002/ES

CPF *07.***.*01-82

MARIANNA VILELA BERNARDES TRAVEZANI

OAB: 027685/ES

CPF *59.***.*51-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0036194-43.2017.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: EDISON ANDRADE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANNA VILELA BERNARDES TRAVEZANI (OAB ES027685)ADVOGADO(A): ANA CARINA AZEVEDO RIBEIRO (OAB ES027002) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0036194-43.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 460) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDISON ANDRADE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANNA VILELA BERNARDES TRAVEZANI (OAB ES027685) ADVOGADO(A): ANA CARINA AZEVEDO RIBEIRO (OAB ES027002) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0036194-43.2017.4.02.5001/ESRECORRIDO: EDISON ANDRADE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANNA VILELA BERNARDES TRAVEZANI (OAB ES027685)ADVOGADO(A): ANA CARINA AZEVEDO RIBEIRO (OAB ES027002)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 25/07/2025 19:55

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 23/07/2025 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/07/2025 13:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2023 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

  • 21/08/2019 11:40

    Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

  • 21/08/2019 02:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/08/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 27/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 18/07/2019 08:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 17/07/2019 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2019 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2019 16:40

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/07/2019 14:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

  • 09/07/2019 14:06

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 09/07/2019 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 03/06/2019 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 01/05/2019 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/04/2019 08:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 22/04/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/04/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/04/2019 17:42

    Juntada - Julgamento

  • 22/04/2019 14:35

    Julgamento Provido - por unanimidade

  • 16/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 05/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 28/03/2019 10:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 26/03/2019 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

  • 26/03/2019 18:03

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/04/2019 SEQ: 21

  • 12/02/2019 18:34

    Juntado(a)

  • 31/01/2019 17:50

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 31/01/2019 10:36

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 31/01/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 18/01/2019 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2019 09:57

    Juntada de Petição

  • 08/10/2018 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 19/09/2018 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2018 11:45

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 17:25

    Lavrada Certidão

  • 18/09/2018 09:51

    Juntada de Petição

  • 14/09/2018 18:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/09/2018 10:05

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 14/09/2018 10:02

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 11/09/2018 16:31

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 06/09/2018 14:22

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 06/09/2018 14:21

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 31/08/2018 16:25

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 18/06/2018 17:23

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 15/06/2018 16:12

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 11/06/2018 22:29

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 11/06/2018 16:00

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 16/05/2018 09:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 06/04/2018 16:06

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 06/04/2018 09:57

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 03/04/2018 11:49

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 03/04/2018 11:48

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 02/04/2018 11:16

    Audiência tipo Instrução - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 02/04/2018 10:58

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 28/02/2018 10:13

    Movimentação Cartorária tipo MARCAR AUDIÊNCIAS - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 22/02/2018 19:53

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 08/12/2017 10:27

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 08/12/2017 10:18

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 04/12/2017 12:27

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 04/12/2017 12:26

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 01/12/2017 17:14

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 30/11/2017 18:05

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 30/11/2017 17:45

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESXLNM-LUANA MORAES DE OLIVEIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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