18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0011890-58.2016.4.02.5051/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: SELMA FERREIRA MARINHOADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0011890-58.2016.4.02.5051/ES (Pauta: 461) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SELMA FERREIRA MARINHO ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0011890-58.2016.4.02.5051/ESRECORRIDO: SELMA FERREIRA MARINHOADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
25/07/2025 19:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
23/07/2025 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
31/05/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/05/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 23:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
29/01/2019 13:54

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/01/2019 13:46

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/01/2019 13:44

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/01/2019 12:31

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/12/2018 14:49

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
18/12/2018 17:54

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
11/12/2018 16:49

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/12/2018 13:27

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
14/08/2018 14:11

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/08/2018 14:10

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/08/2018 15:41

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/08/2018 15:40

Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/08/2018 16:59

Remessa Interna - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)
09/08/2018 13:24

Juntada - (JESSASK-SAVIO SOARES KLEIN)
09/08/2018 11:55

Juntada - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)
11/07/2018 13:14

Juntada - (JESFEPS-FELIPE PIONA SILVA)
22/06/2018 13:56

Juntada - (JESXROH-ROGÃ‰RIO MORENO MACHADO)
21/06/2018 16:49

Remessa Automática Interna - (JESXROH-ROGÃ‰RIO MORENO MACHADO)
20/06/2018 16:56

Remessa Automática Interna - (JESXJLU-Juliana Luciano Pereira)
19/06/2018 17:58

Juntada - (JESUBCR-UBIRATAN CRUZ RODRIGUES)
12/06/2018 14:23

Baixa de BAIXA - FINDO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/06/2018 14:21

Trânsito em Julgado - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 13:51

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/04/2018 13:58

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
19/04/2018 17:13

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/04/2018 15:52

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 16:21

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 15:08

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
06/04/2018 14:52

Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
21/03/2018 12:54

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXKRO-KAROLINY RICATO BROEDEL)
20/03/2018 14:30

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/03/2018 14:23

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/03/2018 12:32

Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
19/02/2018 16:09

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
08/02/2018 12:27

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
04/12/2017 15:21

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/12/2017 15:20

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/10/2017 13:27

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/10/2017 16:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/10/2017 16:49

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/10/2017 16:47

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/10/2017 16:46

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/10/2017 16:42

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/10/2017 16:40

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/10/2017 11:22

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/10/2017 13:10

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/10/2017 15:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
13/10/2017 18:31

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
05/10/2017 12:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
28/09/2017 17:56

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
28/09/2017 17:23

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
28/09/2017 17:13

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
17/08/2017 13:18

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
03/04/2017 16:55

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/04/2017 16:46

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/04/2017 16:32

Remessa Interna - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
31/03/2017 14:35

Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
23/03/2017 10:02

Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
22/03/2017 13:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
20/03/2017 19:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
20/03/2017 19:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
20/03/2017 19:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
20/03/2017 18:54

Juntada - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
08/03/2017 12:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO - (JESXPHT-Philype Tavares GuimarÃ£es)
03/03/2017 15:55

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
03/03/2017 11:52

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
24/02/2017 17:59

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
24/02/2017 17:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
24/02/2017 17:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
20/02/2017 13:31

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
30/01/2017 15:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXPHT-Philype Tavares GuimarÃ£es)
27/01/2017 12:30

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
20/01/2017 15:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
19/01/2017 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
19/01/2017 10:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJOGC-JOÃƒO GUILHERME CARETA)
29/11/2016 12:12

Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
23/11/2016 17:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
22/11/2016 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
22/11/2016 16:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
22/11/2016 16:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
17/11/2016 11:56

Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
10/11/2016 14:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
09/11/2016 19:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
08/11/2016 17:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
08/11/2016 17:38

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
08/11/2016 13:34

Juntada - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
02/09/2016 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
02/09/2016 12:01

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
31/08/2016 19:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
31/08/2016 18:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
31/08/2016 18:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
31/08/2016 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLUMD-LUCIANE MELLO D'URSO)
31/08/2016 15:27

Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
31/08/2016 15:21

Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
30/06/2016 14:04

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
27/06/2016 17:23

Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
22/06/2016 14:22

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
20/05/2016 16:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
20/05/2016 10:40

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
13/05/2016 17:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
13/05/2016 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
12/05/2016 17:27

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JESMGG-MARIA DAS GRAÃ‡AS GONÃ‡ALVES BALARINI)
11/05/2016 13:49

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
11/05/2016 13:42

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00