TRF2 - 5084586-75.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0050-45

Advogados

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB: 209974/SP

CPF *22.***.*39-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/09/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/09/2023 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/09/2023 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/09/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2023 19:12

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 04/09/2023 12:14

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 15:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/03/2023 15:38

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/03/2023 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/03/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/03/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/03/2023 18:37

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 02/03/2023 17:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 16:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/03/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/01/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 31/01/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/01/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2023 08:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/01/2023 21:25

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/11/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/10/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/10/2022 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 22:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/10/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5084586-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/09/2022 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

  • 29/09/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 22/09/2022 23:17

    Juntado(a)

  • 22/09/2022 22:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/09/2022 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 20/09/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 20/09/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/09/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/09/2022 09:47

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/09/2022 23:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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