18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001580-69.2011.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: ANTONIA TOMAZ BATISTAADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0001580-69.2011.4.02.5050/ES (Pauta: 439) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIA TOMAZ BATISTA ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0001580-69.2011.4.02.5050/ESRECORRIDO: ANTONIA TOMAZ BATISTAADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
25/07/2025 19:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
23/07/2025 08:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 08:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/01/2019 13:00

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:46

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:24

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/12/2018 16:05

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
12/12/2018 14:09

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
12/11/2018 17:21

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/11/2018 17:20

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2018 10:12

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2018 10:04

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/10/2018 14:29

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
25/10/2018 14:43

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
24/10/2018 18:21

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
23/10/2018 15:36

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
03/10/2018 18:05

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/10/2018 18:03

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/09/2018 14:50

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:19

Devolução de Remessa - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
30/08/2018 12:54

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
17/08/2018 15:32

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
16/08/2018 15:17

Reativação de Suspensão - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
12/07/2018 02:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
19/08/2016 08:24

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
19/04/2016 13:25

Remessa Interna - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
18/04/2016 13:45

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
18/04/2016 13:34

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
12/04/2016 15:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
07/04/2016 16:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
31/03/2016 09:07

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
29/03/2016 15:41

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
07/03/2016 17:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/03/2016 17:17

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/02/2016 14:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/02/2016 17:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
16/02/2016 17:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/02/2016 16:58

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/02/2016 17:13

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/02/2016 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/02/2016 13:28

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/02/2016 12:57

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÃ‡AL DOS SANTOS)
25/01/2016 15:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/01/2016 15:47

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
07/12/2015 14:52

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
10/11/2015 16:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/11/2015 16:49

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/10/2015 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
21/10/2015 18:43

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/10/2015 17:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/10/2015 17:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/10/2015 17:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
09/10/2015 10:47

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/10/2015 10:44

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/10/2015 10:43

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/10/2015 17:08

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
07/10/2015 17:05

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
07/10/2015 10:10

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/10/2015 10:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/10/2015 10:14

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/09/2015 17:14

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
21/08/2015 16:17

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
20/08/2015 19:21

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/08/2015 14:01

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/08/2015 15:14

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
27/07/2015 17:58

Relatório do Acórdão - Negar provimento - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
14/07/2015 13:13

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
14/07/2015 13:11

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
13/07/2015 13:43

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
03/07/2015 12:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2015 11:43

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/07/2015 16:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/06/2015 16:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
26/06/2015 15:37

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
25/06/2015 17:50

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
22/06/2015 13:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
17/06/2015 18:20

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
17/06/2015 18:03

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
17/06/2015 17:52

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
07/08/2014 14:56

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESXKEB-KEPLER BAIÃ”CO CORRADI)
02/05/2013 15:59

Remessa Interna - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
02/05/2013 15:22

Redistribuição Dirigida - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
29/04/2013 14:20

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
26/09/2012 12:51

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/09/2012 12:48

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/09/2012 12:36

Remessa Interna - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
26/09/2012 12:35

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
25/09/2012 17:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
25/09/2012 17:25

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
10/09/2012 15:19

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
10/09/2012 14:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
10/09/2012 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
28/08/2012 14:52

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
28/08/2012 14:51

Devolução de Remessa - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
28/08/2012 12:04

Juntada - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
26/07/2012 16:13

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
26/07/2012 16:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
26/07/2012 16:11

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
26/07/2012 16:10

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
20/07/2012 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
20/07/2012 13:43

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
17/07/2012 14:10

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de ATENDIMENTO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
17/07/2012 14:09

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
17/07/2012 13:04

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXFEI-Fernanda Marchiori Damasceno)
19/06/2012 12:50

CERTIDAO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
09/03/2012 13:44

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESXIGS-Igor SudrÃ© Campos)
09/03/2012 13:43

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESXIGS-Igor SudrÃ© Campos)
06/03/2012 15:36

Movimentação Cartorária - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
06/03/2012 15:35

Devolução de Remessa - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
19/01/2012 17:07

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de AGUARDA AUDIENCIA - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
17/01/2012 14:16

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
17/01/2012 14:15

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
19/12/2011 17:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
19/12/2011 17:29

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)
16/12/2011 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
16/12/2011 17:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
16/12/2011 15:57

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
02/12/2011 16:39

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)
02/12/2011 16:38

Devolução de Remessa - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)
02/12/2011 16:05

Juntada - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)
02/12/2011 16:02

CERTIDAO - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)
01/12/2011 13:22

Remessa, Carga Para INSS por motivo de ATENDIMENTO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
01/12/2011 13:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
29/11/2011 13:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)
29/11/2011 13:28

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
29/11/2011 13:27

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
26/09/2011 12:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)
26/09/2011 12:32

CERTIDAO - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)
21/09/2011 18:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de ATENDIMENTO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
21/09/2011 18:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
21/09/2011 17:34

Conclusão para Decisão - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
21/09/2011 17:33

Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)
21/09/2011 16:52

Juntada - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
26/07/2011 16:29

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de AGUARDA AUDIENCIA - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
26/07/2011 16:18

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
25/07/2011 17:01

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
22/06/2011 12:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
22/06/2011 11:59

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
11/06/2011 13:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
11/06/2011 13:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
31/05/2011 15:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
31/05/2011 15:06

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
30/05/2011 17:37

Movimentação Cartorária - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
30/05/2011 17:36

CERTIDAO - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
26/04/2011 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
26/04/2011 12:47

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
19/04/2011 16:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
19/04/2011 15:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
18/04/2011 10:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
18/04/2011 10:43

Devolução de Remessa - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
18/04/2011 10:00

Localização Interna - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
13/04/2011 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
13/04/2011 17:25

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
08/04/2011 18:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
08/04/2011 18:11

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
08/04/2011 16:25

Juntada - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
11/03/2011 13:15

Remessa, Carga Para REU por motivo de RESPOSTA - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
11/03/2011 12:36

Devolução de Remessa - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
11/03/2011 11:03

CERTIDAO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
28/02/2011 18:50

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
28/02/2011 14:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
21/02/2011 13:53

Audiência tipo Instrução - (JESNAL-Nelciene Aparecida Lippaus Manga - Mat. ES10532)
03/02/2011 18:39

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)
02/02/2011 15:19

Remessa Interna - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
02/02/2011 15:15

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00