18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 13:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003705-27.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: SERGIO CAMPOS SEABRAADVOGADO(A): PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (OAB RJ150546) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:56

Determinada a intimação
08/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003705-27.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 04/09/2025.
04/09/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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