TRF2 - 5005169-28.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005169-28.2025.4.02.5006/ES AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".
No presente caso, verifica-se que a parte autora, ao protocolar a petição inicial, sinalizou no sistema a Opção pelo Juízo 100% Digital.
Pretende a parte autora que o INSS seja condenado a implantar o benefício assistencial NB 718.159.658-7, bem como pagar os valores pretéritos desde a concessão administrativa.
Pleiteia, ademais, a condenação da ré em indenização por danos morais.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Indefiro, por ora, o requerimento de concessão e tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01..
Após, venham os autos conclusos para sentença. -
17/09/2025 21:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 21:12
Não Concedida a tutela provisória
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12/09/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005169-28.2025.4.02.5006 distribuido para 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 04/09/2025. -
04/09/2025 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 14:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
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04/09/2025 14:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/09/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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