13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000846-83.2025.4.02.5004/ESAUTOR: TEREZINHA DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): VALDECI SANTANA RAMALHO (OAB ES016118)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para: a) CONDENAR o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural (NB 228.082.773-0), com renda mensal inicial (RMI) no valor de um salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo (24/05/2024); b) CONDENAR o INSS a pagar à autora as parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo, acrescidas de correção monetária e juros de mora, conforme critérios estabelecidos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, editado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), observados os parâmetros lançados na fundamentação desta sentença.
27/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:55

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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