29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010266-63.2021.4.02.5001/ESEXECUTADO: DELLMAR TRANSPORTES S/AADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN (OAB ES010418)ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU (OAB ES005946)SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação.

Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada.

Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012.

NÃO há penhora a ser levantada.

Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
27/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 17:50

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/07/2025 15:55

Expedição de ofício
22/05/2025 20:38

Decisão interlocutória
22/05/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120117520234020000/TRF2
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/12/2024 15:29

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/10/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 20:31

Despacho
22/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:08

Juntada de Petição
10/09/2024 11:57

Decisão interlocutória
09/09/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:08

Juntada de Petição
11/08/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120117520234020000/TRF2
30/11/2023 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120117520234020000/TRF2
29/08/2023 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120117520234020000/TRF2
03/08/2023 15:28

Juntada de Petição
03/08/2023 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 59 Número: 50120117520234020000/TRF2
27/07/2023 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/07/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/07/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 19:33

Decisão interlocutória
14/03/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 10:51

Juntada de Petição
08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/11/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2022 10:47

Juntada de Petição
05/09/2022 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/09/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/08/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 08:23

Despacho
26/04/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2021 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
12/10/2021 18:02

Despacho
11/10/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/10/2021 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 09:07

Juntada de Petição
05/08/2021 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2021 10:53

Despacho
04/08/2021 19:07

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2021 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 09:30

Determinada a intimação
07/07/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 17:50

Juntada de Petição
07/06/2021 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
21/05/2021 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2021 12:25

Determinada a citação
26/04/2021 11:38

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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