11/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/09/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 13:55

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002256-50.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: SUZI MEIRE DA SILVA VIANAADVOGADO(A): JUDISMAR PEREIRA DE SOUZA (OAB ES024334) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada, em decisão do Evento 90, para efetuar o pagamento da quantia devida a título de multa por litigância de má-fé, nos termos da sentença de Evento 68 ["arbitrada em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa"].

Em petição do Evento 94, a autora juntou aos autos Guia de Recolhimento da União - GRU JUDICIAL (evento 94, CUSTAS1) e comprovante de pagamento do valor devido (evento 94, ANEXO2).

No entanto, verifico que o pagamento da multa por GRU foi efetuado de forma equivocada, tendo em vista que consta como unidade favorecida a JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - ES e não o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Neste sentido, faz-se necessário proceder com a conversão do depósito efetuado de forma equivocada por GRU em depósito judicial vinculado aos autos do processo n. 5002256-50.2023.4.02.5004.

Oficie-se à DIRFO para que converta o depósito efetuado de forma equivocada por meio da GRU de evento 94, CUSTAS1 e evento 94, ANEXO2 em depósito judicial vinculado aos autos do processo n. 5002256-50.2023.4.02.5004.

Após, o valor depositado em conta judicial vinculada aos autos do processo n. 5002256-50.2023.4.02.5004 será convertido em renda em favor do INSS.

Intime-se, desde já, o INSS para informar os dados necessários para a conversão em renda do valor da multa.

Prazo: 15 (quinze) dias.
08/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:08

Determinada a intimação
27/08/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:20

Determinada a intimação
17/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição
13/03/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:20

Determinada a intimação
06/02/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/10/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:40

Determinada a intimação
26/09/2024 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 20:25

Juntada de Petição
11/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2024 16:43

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/07/2024 17:35

Juntada de Petição
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
03/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Julgado procedente em parte o pedido - 03/05/2024 14:12:22)
03/05/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 03/05/2024 14:12:24)
03/05/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 03/05/2024 14:12:25)
03/05/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 03/05/2024 14:12:24)
03/05/2024 14:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 59 - Julgado procedente em parte o pedido - 03/05/2024 14:12:22
02/05/2024 14:36

Conclusos para julgamento
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/03/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:21

Juntada de Petição
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/02/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/02/2024 20:34

Juntada de Petição
09/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 18:41

Determinada a intimação
09/02/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:56

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2023 15:40

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/10/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:50

Determinada a intimação
25/10/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/10/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/08/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/07/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 18:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 14:51

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:21

Determinada a intimação
03/05/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2023 19:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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