19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003654-58.2025.4.02.5102/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOAUTOR: MARIO LUIZ MACEDO XAVIERADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)AUTOR: LUIS CLAUDIO BRUNOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 18/09/2025 - Audiência de Conciliação designada
18/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
18/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
18/09/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2025 15:56

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC NITERÓI - 30/10/2025 13:30
18/09/2025 15:54

Despacho
18/09/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT06S para CEJUSC-NITJ)
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003654-58.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIO LUIZ MACEDO XAVIERADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)AUTOR: LUIS CLAUDIO BRUNOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por MARIO LUIZ MACEDO XAVIER e LUIS CLAUDIO BRUNO, servidores públicos federais aposentados, ambos médicos, por meio da qual postulam o reconhecimento do direito à percepção integral da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas (GDM) em ambas as jornadas de trabalho, decorrentes da opção pelo regime de dupla jornada (40 horas semanais), exercido sob uma única matrícula funcional.

Aduzem os autores que, na vigência da Lei nº 9.436/1997, exerceram o regime de dupla jornada nos moldes do art. 1º, §§ 2º e 3º, passando a perceber remuneração equivalente a duas jornadas de 20 horas semanais.

Alegam, contudo, que a Administração não tem efetuado o pagamento da GDM de forma integral para a segunda jornada, o que teria ocasionado redução indevida da remuneração devida, conforme demonstrado pelas fichas financeiras acostadas aos autos.

Requerem, assim, a incorporação da GDM também sobre a segunda jornada de trabalho, no mesmo valor pago na primeira, bem como o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas, respeitada a prescrição quinquenal. Considerando que a matéria debatida nestes autos encontra-se contemplada no âmbito do Plano Nacional de Negociação (PNN) nº 26 da Advocacia-Geral da União, redistribuam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária de Niterói/RJ - CEJUSC NITERÓI, para possível designação de audiência de conciliação.

Havendo transação, retornem conclusos para sentença homologatória.

Frustradas as tratativas para celebração de acordo, voltem conclusos.
10/09/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
10/09/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:48

Determinada a intimação
29/07/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:18

Juntada de Petição
25/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007864-98.2025.4.02.5120

Claudia Vasti Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brunno Correa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002240-16.2025.4.02.5105

Dilza dos Santos de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiano Magaldi Rochmant

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007862-31.2025.4.02.5120

Jose Geraldo de Souza Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Thiago Krieger

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007655-62.2025.4.02.5110

Kaua dos Santos Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Cid Lira Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054142-20.2025.4.02.5101

Tereza Cristina Valente Arder Santos

Uniao

Advogado: Guilherme Regis Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 19:36

Exibir Processo