19/09/2025 08:05

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002741-70.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ISAIAS FERREIRA DE ASSISADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:39

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 01:14

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
21/07/2025 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/05/2025 17:29

Juntada de Petição
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
03/05/2025 07:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:20

Perícia designada - <br/>Periciado: ISAIAS FERREIRA DE ASSIS <br/> Data: 21/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
02/05/2025 16:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
02/05/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 11:46

Juntado(a)
02/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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