TRF2 - 5002256-67.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002256-67.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: WALTHER CESARIO DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAMIRYS AIGUEIRA BARRIAS (OAB RJ184434) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por WALTHER CESARIO DE PAULA, representado por sua genitora LIVIA DA COSTA CESÁRIO, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência (BPC), Número de Benefício (NB 718.741.474-0).
Em sede de tutela provisória de urgência, requer seja determinado, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação do benefício. Pela decisão do evento 7, o Juízo determinou a intimação da parte autora para juntar aos autos procuração, declaração de hipossuficiência e inteiro teor do acórdão proferido, bem como informar se persistiria o interesse de agir, tendo em vista que houve julgamento e tramitação do recurso ordinário (evento 6, RECORD2). Em resposta, a parte autora informa que pretende dar andamento ao presente feito, ao argumento de que teriam transcorridos mais de 2 (dois) meses desde o prolação do acórdão. Decido.
Determino a intimação da parte autora para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração e declaração de hipossuficiência expedidos em nome do autor, com a menção à sua representante legal, a qual deverá assiná-los, uma vez que os documentos juntados ao evento 11, foram expedidos em nome da representante do promovente. Após, retornem-me conclusos. -
16/09/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:06
Determinada a intimação
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15/09/2025 19:54
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002256-67.2025.4.02.5105 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 10/09/2025. -
11/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:19
Determinada a emenda à inicial
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11/09/2025 14:47
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2025 09:51
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 05:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 23:05
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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10/09/2025 22:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/09/2025 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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