19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004171-57.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CREUZA SONIA MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LETICIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO (OAB RJ222275) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
09/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:17

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
09/09/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:01

Despacho
23/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029827-64.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Rd Campos Silva Construcoes e Participac...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5125446-50.2023.4.02.5101

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Marcelo de Oliveira Belluci

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001986-32.2023.4.02.5002

Lucineide Piani Coelho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008043-32.2025.4.02.5120

Vagner Benevenuto Celline

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Vagner Benevenuto Celline

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018815-57.2024.4.02.5001

Maria de Fatima Lozorio Lacerda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 12:30

Exibir Processo