12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/09/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001659-16.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O autor requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do primeiro requerimento DER 06/04/2015, NB 169.184.223-8, que não teve o processo adminstrativo juntado aos autos por nenhuma das partes, tendo sido apresentado o processo administrativo refente aos outros dois requerimentos, DER 27/12/2023 NB 221.288.002-7 e DER 05/09/2024 NB 226.814.803-8, que viabilizam a análise dos pedidos formulados.

Ao analisar o caso concreto, verifico que o autor requer, dentre outros, o cômputo de tempo de trabalho especial na condição de vigia/vigilante, no período em que trabalhou junto ao Município de São Mateus, de 08/11/1999 a 01/04/2011.

Assim, tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 1368225 RG / RS, reconhecendo repercussão geral quanto à discussão da natureza especial da atividade laboral de vigia e determinando a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional", determino a suspensão do curso da presente ação, sob o Tema 1209, com as devidas anotações no sistema de acompanhamento processual.

Intimem-se e, após prolação de decisão pelo STF nos autos do sobredito recurso extraordinário, diligencie-se.
02/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 16:06

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:36

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:17

Determinada a intimação
05/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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