18/09/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/09/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004931-15.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE EDSON DA SILVAADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a converter, em favor da parte autora, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 639.517.862-1 ) em aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 22/05/2025, nos termos da fundamentação acima.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
02/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 08:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:07

Determinada a citação
24/06/2025 03:38

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18F)
23/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 14:16

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 27
22/06/2025 01:29

Juntada de Petição
21/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 09:37

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
21/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE EDSON DA SILVA <br/> Data: 22/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO M
21/03/2025 10:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-RJ)
20/03/2025 18:08

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 19:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)
17/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)
13/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:37

Determinada a intimação
12/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 21:17

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:53

Determinada a intimação
04/02/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002797-65.2023.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 45
30/01/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 08:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:14

Determinada a intimação
27/01/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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