11/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009317-19.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA NEIDE DE JESUSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Intimem-se as partes.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
27/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 17:38

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO31F)
12/06/2025 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
19/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA NEIDE DE JESUS <br/> Data: 22/05/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Pe
03/04/2025 10:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-CA)
02/04/2025 17:52

Despacho
02/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CEPERJA-CA para RJRIO31F)
27/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 14:13

Juntada de Petição
06/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 15:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-CA)
03/02/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:37

Determinada a citação
03/02/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 08:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:54

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 12:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO31S)
23/11/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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