19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003954-87.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: LUCAS COSTA DAIBES ALVIM FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA TROCILO PICANÇO ROSTAGNO (OAB RJ250842)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 18/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
18/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS COSTA DAIBES ALVIM FREITAS <br/> Data: 07/11/2025 às 17:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br
18/09/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-IP)
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:16

Determinada a intimação
17/09/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003954-87.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUCAS COSTA DAIBES ALVIM FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA TROCILO PICANÇO ROSTAGNO (OAB RJ250842) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Regularizar a representação processual nos autos, tendo em vista que a advogada que protocola a petição inicial e que consta no cadastro do processo - Dra.

Adriana Trocilo Picanço Rostagno - não possui procuração com outorga de poderes no presente feito.

Ressalto qua há substabelecimento em seu nome juntado ao processo, todavia datado e assinado em julho de 2024, razão pela qual se mostra necessária a juntada de instrumento atualizado.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
08/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:35

Determinada a intimação
08/09/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 19:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 17:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO03S)
05/09/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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