TRF2 - 5007785-84.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2023 13:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
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20/04/2023 13:29
Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023
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20/04/2023 13:28
Lavrada Certidão
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/03/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/03/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/03/2023 16:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/03/2023 16:11
Juntada de Petição
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14/03/2023 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/03/2023 15:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/02/2023 11:56
Lavrada Certidão
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Remessa Necessária Cível Nº 5007785-84.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE AUTORA: MYRNA MATHIAS DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (OAB RJ066541) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59
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31/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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04/11/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/11/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/11/2022 13:37
Juntada de Petição
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03/11/2022 16:10
Alterado o assunto processual
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03/11/2022 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB11)
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03/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2022 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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27/10/2022 14:52
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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03/10/2022 19:25
Juntada de Certidão
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5007785-84.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PARTE AUTORA: MYRNA MATHIAS DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (OAB RJ066541) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
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29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
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22/09/2022 23:17
Juntado(a)
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22/09/2022 22:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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19/09/2022 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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16/09/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/09/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/09/2022 13:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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14/09/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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