15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018468-87.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Extinta a presente execução, nos termos da sentença proferida no evento 11, cujo trânsito em julgado ocorreu em 02/09/2025 (evento 17), a CAIXA opôs, em 04/09/2025, Embargos de Declaração visando à reforma daquele provimento (evento 22).

Contudo, considerando o trânsito em julgado já consumado (evento 17), é manifesta a intempestividade dos embargos, motivo pelo qual deixo de conhecê-los.

Portanto, encerrada a atuação deste Juízo, renove-se a intimação da Exequente para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais remanescentes, conforme determinação constante do evento 18.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 20:21

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
04/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
04/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018468-87.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 11: Diante do trânsito em julgado (evento 17), intime-se a parte-Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 578,90, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br,1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 2.

Art. 16.

Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.
02/09/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:51

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/07/2025 04:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/06/2025 14:05

Determinada a citação
30/06/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034841-33.2024.4.02.5001

Eliane Schubert Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001254-44.2025.4.02.5111

Ana Benedita Martins Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Moreira de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034303-52.2024.4.02.5001

Adriana de Jesus Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003802-27.2025.4.02.5116

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eldeci Gomes de Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034854-86.2025.4.02.5101

Noemia da Silva Falcao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo