10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0114601-68.2014.4.02.5001/ES INTERESSADO: MARCELO CARVALHINHO VIEIRAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não há óbice ao levantamento do Requisitório de Pequeno Valor constante do evento 161, DEMTRANSF1, e ainda o fato de ter o beneficiário informado seus dados bancários no evento 251, PET1, expeça(m)-se alvará(s) com a determinação de transferência eletrônica ao(s) beneficiário(s), o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da(s) diligência(s).

Registre-se que no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, do CJF.

Quanto aos honorários de sucumbência, intime-se o advogado MARCELO CARVALHINHO VIEIRA para dizer se a titularidade do valor do evento 162, DEMTRANSF1, na sua concepção, cabe à advogada FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cadastre-o, a Secretaria, na qualidade de terceiro interessado.
03/03/2020 16:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/03/2020 16:35

Transitado em Julgado em 12/12/2019
03/03/2020 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2019 para recurso à r. decisão de fls. e-STJ 318/320.
20/11/2019 08:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2019
19/11/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/11/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 20/11/2019)
19/11/2019 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2019
23/09/2019 16:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - Recurso Especial de fls. 249/266
27/06/2019 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2019 Petição Nº 373188/2019 - DESIS
26/06/2019 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/06/2019 14:26

Homologada a Desistência do Recurso (Publicação prevista para 27/06/2019)
24/06/2019 11:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
24/06/2019 11:28

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 373188/2019
18/06/2019 10:19

Ato ordinatório praticado (Petição 373188/2019 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
18/06/2019 10:10

Protocolizada Petição 373188/2019 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/06/2019
17/10/2018 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com preferência/prioridade no julgamento
17/10/2018 12:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 597887/2018
16/10/2018 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
16/10/2018 15:12

Ato ordinatório praticado (Petição 597887/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
16/10/2018 15:12

Protocolizada Petição 597887/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/10/2018
11/05/2017 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
11/05/2017 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
10/05/2017 07:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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