STJ - 0003634-39.2003.4.02.5001

18/09/2020 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2020 13:06

Transitado em Julgado em 18/09/2020

08/07/2020 18:49

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que, em atendimento à solicitação CPDPUBLICO - Disk Autuação n° 70181 - procedeu a retificação na autuação, colocando como Recorrente UNIÃ

08/07/2020 11:03

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 470037/2020 (Juntada automática)

08/07/2020 11:03

Protocolizada Petição 470037/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2020

29/06/2020 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020

26/06/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2020 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020

25/06/2020 22:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/03/2017 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/03/2017 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/02/2017 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO