16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 16:09

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007376-80.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LEDA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUANA DO NASCIMENTO SOARES (OAB RJ216692) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora não exerce a profissão de auxiliar de operação, como alegado na petição do evento 44, PET1, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, analisar a capacidade laborativa da autora em relação à atividade de garçonete em pequeno comércio ("barraca") de produtos.

Sabe-se que a atividade de perito médico judicial está adstrita à análise técnica e imparcial sobre questões de saúde da pessoa periciada, emitindo parecer médico em que atesta a existência ou não de incapacidade laborativa da parte, decorrente de lesões ou doenças.

Não é papel do perito indicar tratamentos, dar opinião ou valorar o o conteúdo de laudos médicos emitidos pelos médicos assistentes do segurado, ou comparar seus pareceres, entre outras hipótese não ligadas direta ou indiretamente à avaliação da capacidade para o trabalho.

Por outro lado, o perito deve responder de forma clara e específica aos quesitos elaborados, sem deixar dúvidas ou questões em aberto, justificando sempre o motivo de não responder a determinada pergunta.

Assim, além de atender ao disposto no primeiro parágrafo do presente despacho, dentro do mesmo prazo, preste esclarecimentos e responda o perito aos quesitos elaborados pela autora, conforme requerido no evento 44, PET1, justificando suas respostas e os motivos pelos quais não puder responder algum quesito apresentado.
27/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento
10/06/2025 22:45

Juntada de Certidão
10/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/06/2025 11:01

Juntada de Petição
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição
06/05/2025 17:46

Juntada de Petição
06/05/2025 17:45

Juntada de Petição
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LEDA APARECIDA DE OLIVEIRA Data: 07/05/2025 às 10:20. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
28/03/2025 14:29

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 20:00

Determinada a intimação
21/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 16:46

Juntada de Petição
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
03/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LEDA APARECIDA DE OLIVEIRA Data: 19/02/2025 às 09:00. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
29/01/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:11

Determinada a intimação
05/12/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 20:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 06:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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