01/09/2025 00:00

Intimação

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0010312-81.1991.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DE CASTROADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (OAB RJ132410)ADVOGADO(A): ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB RJ037328) DESPACHO/DECISÃO O autor LUIZ CARLOS DE CASTRO sustenta, na petição do evento 270, que a ré, União Federal, teria descumprido o julgado, relativamente ao imóvel de RIP nº 5875.0002043-15.

Intimada, a União alega que não há qualquer título executivo judicial em relação ao referido imóvel, isto porque, o mesmo não faz parte da listagem e dos inúmeros documentos juntados na petição inicial.

Em réplica, o autor alega que a sentença deu provimento a todos os pedidos da inicial e, na inicial, está consignado que deve ser declarado nulo o procedimento demarcatório da faixa de marinha “sobre todos e quaisquer imóveis dos mesmos”.

Decido A sentença assim julgou o feito: O autor não comprova que o imóvel em comento (cadastro 01.1.031.0077.001 e RIP nº 5875.0002043-15) está elencado nos referidos procedimentos administrativos.

Assim, à míngua de elementos capazes de demonstrar o descumprimento do julgado nos moldes alegados, merecem acolhimento os argumentos da União.

Considero cumprido o julgado.

Venham conclusos para sentença de extinção da execução, considerando que os honorários já foram quitados por meio de RPV (evento 381).

Intimem-se.
29/10/2020 16:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
29/10/2020 16:32

Transitado em Julgado em 29/10/2020
21/09/2020 14:56

Juntada de Petição de petição nº 696575/2020
21/09/2020 14:51

Protocolizada Petição 696575/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2020
02/09/2020 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2020 Petição Nº 167578/2018 - AgInt
01/09/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/09/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0167578 - AgInt no REsp 1720212 - Publicação prevista para 02/09/2020
31/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 167578/2018 - AgInt no REsp 1720212
17/08/2020 11:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/08/2020 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2020
14/08/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/08/2020 17:14

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00167578/2018 - AgInt no REsp 1720212/RJ
03/02/2020 12:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
03/02/2020 12:31

Juntada de Petição de nº 29467/2020
03/02/2020 11:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/02/2020 10:19

Ato ordinatório praticado (Petição 29467/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
03/02/2020 07:50

Protocolizada Petição 29467/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2020
09/07/2019 18:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
02/07/2019 15:34

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 407843/2019
01/07/2019 18:07

Ato ordinatório praticado (Petição 407843/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
01/07/2019 17:28

Protocolizada Petição 407843/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/07/2019
30/04/2018 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno
30/04/2018 12:59

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINTO DA SILVA, MANOEL AZEVEDO PINTO DA SILVA, MARLENE PINTO DE MEDEIROS, ELCIO PEREIRA DOS REIS, BENICIO DE MELLO GOES, CRISTINA SILVEIRA DE CASTRO, MARIA RITA CALIXTO DE MELLO, JOÃO CONCEIÇÃO DA SILVA, LOUIE LOURDES BUT
06/04/2018 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/04/2018 Petição Nº 167578/2018 -
05/04/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/04/2018 17:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 06/04/2018)
04/04/2018 16:45

Juntada de Petição de agravo interno nº 167578/2018
03/04/2018 19:55

Ato ordinatório praticado (Petição 167578/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
03/04/2018 19:49

Protocolizada Petição 167578/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2018
12/03/2018 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2018
09/03/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/03/2018 09:21

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido (Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.) (Publicação prevista para 12/03/2018)
07/03/2018 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
29/01/2018 18:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
29/01/2018 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
10/01/2018 14:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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