10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048629-76.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 97: Ressalto à Executada que não houve qualquer constrição em seus proventos mensais.

Contudo, acolho a "Exceção de Pré-Executividade" para reconhecer a impenhorabilidade - devido à natureza alimentar - de seus proventos mensais de aposentadoria, tal como requerido. 2 - Considerando que não houve nem pagamento, nem apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, prossiga-se com os atos de expropriação.

Para tanto, efetive-se pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, bem como pesquisa de veículos e respectiva penhora, via sistema REANAJUD. a) Na hipótese de localização de veículos (nesse 2o. sistema mencionado), efetive-se, desde já, o respectivo bloqueio, devendo a Secretaria proceder as devidas anotações no referido sistema, nos termos do artigo 2 e do artigo 774, V, ambos do CPC. b) Confirmados os bloqueios, nomeio como depositário(s) o(s) próprio(s) executado(s), nos termos do artigo 805, p.u., e do artigo 836, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. c) Lavre(m)-se o(s) termo(s) de penhora, que deverá(ão) conter a indicação do dia, mês, ano e lugar em que ocorreu(eram); os nomes do credor e do devedor; a descrição do(s) bem(ns) penhorado(s), e seu(s) depositário(s), na forma do artigo 838 do CPC. d) Em seguida, intime-se a parte devedora para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 dias. 3 - Após, dê-se vista à exequente (CEF) para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/09/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:44

Decisão interlocutória
25/06/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
07/06/2025 17:05

Juntada de Petição
07/06/2025 17:02

Juntada de Petição - VALERIA FERREIRA SOARES (RJ238477 - KIM BAPTISTA DE MATTOS)
21/05/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025 19:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2025 17:45

Despacho
17/03/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/03/2025 10:27

Juntada de Petição
24/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:49

Determinada a intimação
25/01/2025 19:43

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
14/11/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/11/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 15:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2024 18:44

Determinada a intimação
06/09/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/09/2024 13:40

Juntada de Petição
22/08/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:05

Determinada a intimação
24/06/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 09:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
17/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
17/05/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:48

Determinada a intimação
23/04/2024 13:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
27/03/2024 21:40

Juntada de Petição
26/03/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/03/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:35

Determinada a intimação
14/12/2023 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/12/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/11/2023 15:37

Juntada de Petição
06/11/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
18/10/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 14:12

Conclusos para julgamento
16/10/2023 18:26

Despacho
14/09/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/09/2023 16:19

Juntada de Petição
05/09/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:38

Determinada a intimação
04/09/2023 12:40

Alterado o assunto processual
03/08/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2023 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
28/06/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
28/06/2023 11:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
19/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
23/05/2023 15:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
16/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
17/04/2023 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2023 13:49

Despacho
23/02/2023 10:55

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 21:59

Juntada de Petição
16/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/02/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:54

Determinada a intimação
15/12/2022 11:26

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/12/2022 14:42

Juntada de Petição
07/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 13:23

Determinada a intimação
04/10/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 22:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 16:42

Despacho
29/09/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
30/08/2022 12:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/07/2022 16:23

Determinada a citação
25/07/2022 16:29

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2022 15:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
28/06/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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