TRF2 - 5019730-09.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019730-09.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SORAYA HELENA CABRAL DOS SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)RECORRENTE: BERNARDO SEBASTIAO CABRAL DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019730-09.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 630) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SORAYA HELENA CABRAL DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107) ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228) RECORRENTE: BERNARDO SEBASTIAO CABRAL DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107) ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNA FIORINI CASAGRANDE PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019730-09.2024.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SORAYA HELENA CABRAL DOS SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)RECORRENTE: BERNARDO SEBASTIAO CABRAL DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 630
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16/06/2025 13:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/06/2025 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
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13/05/2025 15:44
Juntada de Petição
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30/04/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
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15/04/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 18:53
Julgado improcedente o pedido
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24/03/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 13:03
Juntada de Petição
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24/02/2025 13:03
Juntada de Petição
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12/02/2025 12:22
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/02/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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03/01/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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05/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 11:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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29/10/2024 12:38
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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23/10/2024 15:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/10/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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30/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO SEBASTIAO CABRAL DE JESUS <br/> Data: 14/10/2024 às 15:40. <br/> Local: DRA BRUNA FIORINI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (
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13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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19/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 03:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 13:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 20:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2024 20:11
Indeferido o pedido
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02/07/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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