10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
09/09/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007658-69.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ALIPIO SALDANHAADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Embora não tenha sido apresentado requerimento de dilação probatória pelas partes, o processo ainda não se encontra suficiente maduro para prolação de sentença dada à necessidade de complementação material da prova já produzida.

Cinge-se à controvérsia acerca do levantamento do valor de R$ 11.284,79 depositado na conta vinculada do FGTS de titulariedade do autor sob nº 7202800050037/320852.

O autor afirma não ter efetuado o saque da quantia supracitada.

A CEF confirma a movimentação dos valores e apresenta os extratos fundiários, onde é possível observar informação no sentido que o valor de R$ 11.284,79 foi sacado pelo próprio titular e creditado em conta evento 8, ANEXO3: fls. 3/4.

Considerando, por um lado, se tratar de prova de fato negativo, de difícil, quiçá impossível produção pelo autor demonstrar que não sacou valores, enquanto por outro, a CEF, na condição gestora do fundo, detém condições operacionais de produção de prova documental hábil a identificar o responsável pelo saque e, com isso, a possível regularidade da operação, determino, com fulcro no artigo 370 do CPC, e por aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova (parágrafo único do artigo 373 do CPC), a intimação da CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentação comprobatória da regularidade da operação questionada nesta ação (identificação do sacador e da conta onde os valores foram creditados, recibo de pagamento devidamente assinado, confirmação da operação ter-se dado por senha pessoal - se realizada pela internet, e outros documentos quaisquer que entender pertinente).

Em seguida, dê-se vista a parte contrária por igual prazo, voltando-me, após, os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
08/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 18:21

Conclusos para julgamento
18/07/2025 16:23

Despacho
04/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 16:08

Juntada de Petição
19/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:59

Despacho
18/03/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 16:14

Juntada de Petição
17/12/2024 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 14:07

Determinada a citação
05/12/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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