18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004076-67.2024.4.02.5005/ESAUTOR: PHABLO JULIANO RIBEIRO MIRANDAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)SENTENÇADISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente em parte o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, com início do benefício (DIB) em 23/11/2024 e cancelamento (DCB) em 45 dias após a implantação. b) improcedente o pedido de compensação por danos morais.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, caberá à secretaria proceder da seguinte forma: Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar o benefício.

Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.

Informada a implantação pela CEAB-DJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
08/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
07/04/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 09:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:02

Decisão interlocutória
06/03/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
13/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/11/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 14:27

Juntada de Petição
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 17:20

Juntada de Petição
25/09/2024 11:58

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PHABLO JULIANO RIBEIRO MIRANDA <br/> Data: 03/10/2024 às 15:30. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito:
02/09/2024 14:54

Despacho
30/08/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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