19/09/2025 11:25

Juntada de Petição
18/09/2025 18:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000413-22.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JUAREZ DO NASCIMENTO E SILVAADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 17/07/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
04/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 12:53

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 20:27

Determinada a citação
28/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição
02/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 09:47

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUAREZ DO NASCIMENTO E SILVA <br/> Data: 14/05/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
12/03/2025 18:13

Despacho
12/03/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:18

Determinada a intimação
30/01/2025 02:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 10:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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