19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004132-66.2025.4.02.5005/ESAUTOR: DIOMAR RUBIAADVOGADO(A): MAIANE LINO DE BARROS (OAB ES016340)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), extingo o processo com julgamento do mérito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:30

Julgado improcedente o pedido
17/09/2025 15:47

Conclusos para julgamento
12/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004132-66.2025.4.02.5005/ES AUTOR: DIOMAR RUBIAADVOGADO(A): MAIANE LINO DE BARROS (OAB ES016340) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação redistribuída ao 2º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 15 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

Deverá a parte autora, na primeira oportunidade, declinar seu endereço eletrônico (email), bem como telefone(s) de contato.

Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria providenciar a anotação no sistema processual.

Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo legal, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, além de juntar cópia do processo administrativo referente ao pleito em questão.

Sendo apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.

Havendo conciliação, venham os autos conclusos para homologação.

Intime-se.
05/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:55

Decisão interlocutória
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004132-66.2025.4.02.5005 distribuido para 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 26/08/2025.
27/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
26/08/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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