TRF2 - 5037229-60.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

WALLACE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF *31.***.*53-22

Advogados

CLAUDIO MURILO MIRANDA

OAB: 077138/MG

CPF *27.***.*34-57

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 18/09/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/09/2025 10:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037229-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALLACE NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

    Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais.  Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

    Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.        

  • 17/09/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 13:41

    Determinada a intimação

  • 17/09/2025 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2025 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/09/2025 15:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/09/2025 15:06

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 16/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 06/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 03/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037229-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WALLACE NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIO MURILO MIRANDA (OAB MG077138)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.

  • 02/09/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/09/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:38

    Homologada a Transação

  • 02/09/2025 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/08/2025 16:29

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/07/2025 20:44

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 24/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/06/2025 12:43

    Determinada a citação

  • 23/06/2025 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 12:30

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37S)

  • 18/06/2025 12:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/06/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/06/2025 10:49

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 17:05

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/05/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 03/05/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2025 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 22:20

    Perícia designada - <br/>Periciado: WALLACE NASCIMENTO DE SOUZA <br/> Data: 18/06/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

  • 25/04/2025 22:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJB-RJ)

  • 25/04/2025 22:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/04/2025 15:00

    Juntado(a)

  • 25/04/2025 15:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/04/2025 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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