12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5127520-77.2023.4.02.5101/RJAUTOR: PERICLES FERREIRA FERNANDESADVOGADO(A): KATIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (OAB RJ150063)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VI, do CPC, a pretensão de averbação do período de 03/02/1981 a 30/04/1987 e IMPROCEDENTE A PRETENSÃO de reconhecimento de tempo comum e de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
02/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 11:48

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/07/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:22

Determinada a intimação
19/07/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:17

Determinada a intimação
15/01/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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