18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002671-93.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ANTONIO MOREIRA FILHOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:13

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
15/04/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:10

Determinada a intimação
13/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/12/2024 08:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2024 12:29

Juntada de Petição
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 20:33

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 12 e 13
05/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO MOREIRA FILHO <br/> Data: 24/09/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel:
14/08/2024 14:18

Despacho
13/08/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 18:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 10:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:36

Determinada a intimação
21/06/2024 08:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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