18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002609-53.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: HERVAN ETERIO COVREADVOGADO(A): LETÍCIA FORTUNA MARCHESINI RODRIGUES (OAB ES030048)ADVOGADO(A): SERGIO SEVERIANO RODEX (OAB ES022774)ADVOGADO(A): SUELLEN GOMES DE MOURA LEANDRO CORTES (OAB ES023754) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, os cálculos foram apresentados pela parte autora em 04/04/2025.

A União foi intimada em 23/04/2025 com decurso de prazo em 13/06/2025, pleiteando dilações de prazo para manifestação nos eventos 35.1, 40.1 e novamente no evento 45.1.

Considerando que já foram deferidas duas dilações de prazo, reputo que foi oportunizada a manifestação por tempo razoável e indefiro o novo pedido de dilação de prazo.

Ante a ausência de impugnação tempestiva da UNIÃO, homologo os cálculos apresentados pelo Demandante (evento 30, PET1).

Outrossim, defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 16, CONHON2 - 30%).

A fim de possibilitar o cadastramento dos requisitórios, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, discriminar o cálculo de (EVENTO), informando especialmente: a) O valor bruto; b) O valor do principal atualizado; c) O valor dos juros de poupança (caso incidentes), bem como o valor SELIC; d) A data base do cálculo.

Tais informações são necessárias para que o sistema processual permita o cadastramento.

Com a juntada das informações, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.
08/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:16

Despacho
05/09/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:43

Determinada a intimação
31/07/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:16

Determinada a intimação
23/06/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:52

Determinada a intimação
31/03/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 14:17

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/12/2024 17:53

Transitado em Julgado
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 12:26

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 13:31

Juntada de Petição
14/08/2024 09:20

Conclusos para julgamento
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 07:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 11:33

Juntada de Petição
14/06/2024 13:08

Determinada a citação
14/06/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:04

Juntada de Petição
13/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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