19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006747-63.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ244065) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
09/09/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/09/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/09/2025 18:45

Determinada a intimação
08/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006747-63.2024.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ244065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 21:47

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 21:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-60
23/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 10:44

Juntada de Petição
14/07/2025 09:08

Juntada de Petição
10/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 13:07

Despacho
10/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 10:42

Juntada de Petição
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 16:04

Despacho
21/04/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/04/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
10/03/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 14:51

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
24/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2025 13:53

Conclusos para julgamento
03/10/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 19:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/09/2024 20:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 20:24

Despacho
29/09/2024 03:57

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11
30/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
30/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS <br/> Data: 29/08/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL AL
22/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:23

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 16:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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