11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
10/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001616-20.2023.4.02.5110/RJ RÉU: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB RJ112684) DESPACHO/DECISÃO Evento 114.

Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público Federal.

Intime-se a defesa de Ana Lucia Ferreira dos Santos para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
09/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:34

Determinada a intimação
09/09/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:06

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
24/01/2025 15:24

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:53

Despacho
11/11/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/11/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/11/2024 14:41

Juntada de Petição
08/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:43

Determinada a intimação
06/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
23/09/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
20/09/2024 15:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/09/2024 11:53

Determinada a intimação
19/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/05/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/05/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:59

Juntado(a)
06/05/2024 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/05/2024 14:30. Refer. Evento 69
04/04/2024 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
01/04/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
01/04/2024 15:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
21/03/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/03/2024 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/05/2024 14:30. Refer. Evento 52
20/03/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:13

Despacho
14/03/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
26/02/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/02/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/02/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/02/2024 15:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
19/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/04/2024 14:30
19/02/2024 19:08

Decisão interlocutória
09/11/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/11/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2023 18:15:51)
08/11/2023 18:02

Determinada a intimação
01/11/2023 10:27

Juntada de Petição
21/09/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 10:01

Decisão interlocutória
06/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2023 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
17/07/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
17/07/2023 13:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/07/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:08

Despacho
12/05/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2023 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2023 19:06:50)
10/05/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:02

Determinada a intimação
22/03/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
01/03/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
24/02/2023 14:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/02/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 09:39

Decisão interlocutória
23/02/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 12:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM04F para RJSJM03F)
15/02/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:38

Decisão interlocutória
14/02/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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