03/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025 Período da sessão: 15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00
03/09/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 22 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.

Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.

Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005062-43.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TOLEDO MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES (OAB MG083209) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
02/09/2025 18:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
02/09/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
02/09/2025 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00 Sequencial: 185
01/09/2025 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
23/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
23/07/2025 16:57

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
23/07/2025 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/07/2025 11:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
24/06/2025 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
20/10/2022 18:51

Juntada de Petição
20/10/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/10/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/10/2022 19:48

Despacho
18/10/2022 15:56

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
14/10/2022 17:46

Juntada de Petição
08/08/2022 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/06/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
14/06/2022 18:43

Juntada de Petição
14/06/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/06/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/06/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/06/2022 13:22

Recurso Extraordinário sobrestado
25/03/2022 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/03/2022 15:19

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
25/03/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/03/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/02/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/02/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/02/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/02/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/02/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2022 21:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
04/02/2022 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/02/2022 18:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
02/02/2022 16:20

Pedido não conhecido - por unanimidade
02/02/2022 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
24/01/2022 12:40

Lavrada Certidão
14/12/2021 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021
13/12/2021 13:29

Lavrada Certidão
01/12/2021 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
01/12/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/12/2021 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/01/2022 14:00 Sequencial: 140
30/11/2021 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
30/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:28

Retirado de pauta
29/11/2021 10:52

Lavrada Certidão
24/11/2021 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
19/11/2021 11:17

Lavrada Certidão
10/11/2021 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
10/11/2021 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2021 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2021 13:00 Sequencial: 158
26/08/2021 10:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
26/08/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/08/2021 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/07/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 22/07/2021 16:01:06)
22/07/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 22/07/2021 16:01:10)
22/07/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 22/07/2021 16:04:25)
22/07/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 22/07/2021 16:04:29)
22/07/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2021 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/07/2021 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2021 15:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
21/07/2021 13:05

Sentença confirmada - por unanimidade
12/07/2021 12:07

Juntada de Certidão
10/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021 Data da sessão: 20/07/2021 14:00:00
02/07/2021 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
02/07/2021 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/07/2021 08:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/07/2021 14:00 Sequencial: 43
15/06/2021 19:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
15/06/2021 19:11

Retirado de pauta
06/06/2021 13:19

Juntada de Certidão
05/06/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021 Data da sessão: 15/06/2021 14:00:00
28/05/2021 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
28/05/2021 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2021 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/06/2021 14:00 Sequencial: 36
24/03/2021 13:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
24/03/2021 13:45

Retirado de pauta
24/03/2021 13:44

Lavrada Certidão
24/03/2021 12:58

Juntada de Petição
22/03/2021 12:57

Lavrada Certidão
20/03/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021 Data da sessão: 05/04/2021 13:00:00
12/03/2021 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
12/03/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2021 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/04/2021 13:00 Sequencial: 167
12/08/2019 12:01

Juntada de Petição
10/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
25/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
15/07/2019 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/07/2019 16:29

Distribuído por prevenção - Número: 50003974920184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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