10/09/2025 07:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/09/2025 12:11

Juntada de Petição
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039783-12.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. A CEF requereu a penhora de bens dos executados através do sistema CNIB (evento 143). É o necessário.

Decido.

II. A pesquisa e indisponibilidade de bens da parte executada no sistema CNIB, só deve ser admitida quando se tratar de crédito tributário ao qual se aplicam as disposições do artigo 185-A, do CTN, que se refere, expressamente, a "devedor tributário".

Isso porque a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADES DE BENS - CNIB, nos termos do art. 2º, do Provimento CNJ nº 39/2014, tem por finalidade a “recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto”, portanto, não se presta a consulta de eventuais bens imóveis existentes. Nesse sentido: AG 2018.00.00.005145-3, Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, TRF2 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - DATA: 27.08.2018.

III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a consulta à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADES DE BENS – CNIB. 2) Inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. 3) Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação. 4) RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 5) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:07

Decisão interlocutória
08/07/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
22/06/2025 23:45

Juntada de Petição
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/05/2025 21:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 21:14

Juntado(a)
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
12/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:42

Decisão interlocutória
31/01/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 12:57

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 12:57

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/01/2025 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122
18/01/2025 13:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/12/2024 15:49

Juntada de Petição
02/12/2024 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:37

Decisão interlocutória
29/11/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:11

Juntado(a)
28/11/2024 13:49

Juntado(a)
16/09/2024 12:46

Juntado(a)
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 108
21/07/2024 13:53

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
04/07/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/07/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/07/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 22:03

Juntado(a)
03/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 21:58

Juntado(a)
26/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2024 19:17

Juntado(a)
19/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2023 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
22/03/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/03/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 19:03

Determinada a intimação
21/03/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
14/02/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:11

Decisão interlocutória
10/02/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/01/2023 15:13

Juntada de Petição
21/12/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
07/12/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
02/12/2022 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/11/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:31

Determinada a intimação
23/11/2022 07:24

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022 16:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5073598-29.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 89
21/11/2022 16:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50735982920204025101/RJ
14/09/2022 13:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50735982920204025101/RJ
06/08/2022 18:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
14/03/2021 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/03/2021 05:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/03/2021 16:33

Despacho
03/03/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 14:39

Juntada de Petição
17/02/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
16/02/2021 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2021 13:20

Determinada a intimação
14/12/2020 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 11:51

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49 Número: 50735982920204025101
19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
16/10/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
09/10/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 12:06

Determinada a intimação
09/10/2020 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2020 15:11

Juntada de Petição
22/09/2020 07:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
21/09/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 15:30

Determinada a intimação
20/09/2020 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/09/2020 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
24/08/2020 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 09:51

Remessa Externa - RJRIO24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
30/07/2020 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente
29/07/2020 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
14/05/2020 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 13/05/2020
11/05/2020 16:48

Intimação por Edital
11/05/2020 16:48

Intimação por Edital
11/05/2020 16:48

Intimação por Edital
11/05/2020 16:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/05/2020
12/03/2020 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
12/03/2020 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
28/01/2020 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
28/01/2020 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
17/01/2020 17:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/01/2020 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/01/2020 17:29

Juntado(a)
02/04/2019 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
26/02/2019 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/02/2019 12:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
04/02/2019 22:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
17/12/2018 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
17/12/2018 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/12/2018 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
16/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
12/12/2018 12:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2018 12:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2018 12:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2018 15:07

Expedição de Mandado de citação
06/12/2018 15:07

Expedição de Mandado de citação
06/12/2018 15:07

Expedição de Mandado de citação
06/12/2018 15:07

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/11/2018 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2018 14:17

Lavrada Certidão
23/11/2018 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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