TRF2 - 5001943-83.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001943-83.2023.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: PEDRO ANTONIO GURGEL GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 11/08/2025 - PETIÇÃO Evento 72 - 17/06/2025 - Determinada a intimação -
10/09/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:47
Determinada a intimação
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16/06/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 13:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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09/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 14:55
Determinada a intimação
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09/05/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 11:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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09/05/2025 11:37
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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26/03/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:07
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 15:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/03/2025 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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05/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 19:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/02/2024 10:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/02/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/11/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/11/2023 06:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/11/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/10/2023 18:03
Juntada de Petição
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23/10/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2023 15:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/10/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/10/2023 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:30</b><br>Sequencial: 178
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05/10/2023 11:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/10/2023 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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03/10/2023 15:37
Determinada a intimação
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10/08/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/07/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 10:10
Juntada de Petição
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06/07/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/07/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/07/2023 13:05
Julgado procedente o pedido
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04/07/2023 14:23
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 11:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2023 11:31
Juntada de Petição
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05/05/2023 11:27
Juntada de Petição
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04/05/2023 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 14:03
Determinada a intimação
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14/03/2023 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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