TRF2 - 5003628-45.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003628-45.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: RODRIGO MONTES MOTTAADVOGADO(A): THIAGO COUTINHO MENDES (OAB RJ207924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária previdenciária movida por RODRIGO MONTES MOTTA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da qual postula a concessão de auxilio-doença com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez.
Atribuiu à causa o valor de R$ 40.000,00. É o breve relatório.
DECIDO.
Como é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa.
Assim sendo, considerando que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária, determinando a redistribuição do feito.
Preclusas as vias recursais, proceda a Secretaria com a redistribuição do feito nos termos do parágrafo anterior, através de rotina própria do sistema Eproc. -
11/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02S para RJITB02F)
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11/09/2025 14:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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11/09/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 09:08
Declarada incompetência
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26/08/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 11:54
Juntado(a)
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26/08/2025 11:51
Alterado o assunto processual
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25/08/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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