12/09/2025 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006077-17.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA RITA COELHO CABRERA CHIARETHEADVOGADO(A): THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ (OAB RJ199293)ADVOGADO(A): JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO (OAB RJ199289)ADVOGADO(A): ROBSON ROSADO FEIJO (OAB RJ068033) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após, intimem-se as partes da minuta da RPV e, na mesma oportunidade, deverá a parte autora tomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação aos cálculos deverá vir acompanhada de planilha de cálculos.

Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:31

Determinada a intimação
26/08/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJJUS504
31/07/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
24/06/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
23/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:31

Juntada de Petição
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
02/06/2025 16:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
07/05/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/05/2025 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 26/05/2025 14:00 a 02/06/2025 23:59 Sequencial: 16
07/05/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/01/2025 19:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 09:51

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
29/09/2024 11:46

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:17

Determinada a intimação
10/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:16

Determinada a intimação
23/07/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJJUS504
08/07/2024 12:22

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/06/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 08:15

Prejudicado o recurso - por unanimidade
03/06/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Prejudicado o recurso - 03/06/2024 15:28:19)
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/05/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 23:59 Sequencial: 34
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/04/2024 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 11:07

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 11:45

Conclusos para julgamento
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/02/2024 10:38

Juntada de Petição
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/01/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/01/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:56

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/01/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 19:56

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2024 17:12

Conclusos para julgamento
22/01/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/01/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 22:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/12/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/12/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/12/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:31

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
23/11/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/11/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
18/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:41

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA RITA COELHO CABRERA CHIARETHE Data: 07/11/2023 às 16:45. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: EDUARDO FERNANDES DA SI
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição
09/10/2023 16:27

Juntada de Petição
09/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/09/2023 16:09

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
29/09/2023 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:25

Não Concedida a tutela provisória
29/09/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2023 14:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS504J)
18/09/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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