09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003329-63.2023.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE MAURO DE JESUS PUPPIMADVOGADO(A): MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO (OAB ES021946)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:13

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:53

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 23:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
17/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 15:17

Juntada de Petição
24/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 12:37

Juntada de Petição
12/02/2025 15:11

Juntada de Petição
06/02/2025 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
21/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/06/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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