TRF2 - 5007148-96.2023.4.02.5102
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 12:49
Juntada de Petição
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15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007148-96.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: NEDIO JOSE DE VILLAADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.
Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.
Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. -
12/09/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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12/09/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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12/09/2025 10:06
Determinada a intimação
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007148-96.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: NEDIO JOSE DE VILLAADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 10:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-55
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09/09/2025 18:51
Despacho
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29/07/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 19:38
Determinada a intimação
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09/05/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:01
Determinada a intimação
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18/10/2024 16:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/08/2024 17:03
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 10:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT06
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02/08/2024 10:01
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
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02/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/07/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 17:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/06/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
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21/06/2024 04:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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06/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2024 17:14
Juntada de Petição
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19/03/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2024 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/03/2024 15:31
Conclusos para julgamento
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02/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2024 12:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2024 10:13
Juntada de Petição
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05/02/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 17:44
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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26/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2023 16:00
Juntada de Petição
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03/07/2023 16:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2023 16:54
Despacho
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02/07/2023 05:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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