16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006584-54.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR BELO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CRISTIANE ESTHER LUNA DA COSTA (OAB RJ211069) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
12/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:06

Determinada a intimação
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006584-54.2022.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: PAULO CESAR BELO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CRISTIANE ESTHER LUNA DA COSTA (OAB RJ211069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-05
09/09/2025 18:46

Despacho
12/08/2025 22:42

Juntada de Petição
07/08/2025 14:59

Juntada de Petição
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/05/2025 00:55

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/03/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 13:17

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
20/02/2025 18:52

Despacho
23/11/2024 21:12

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 21:41

Juntada de Petição
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:40

Juntada de Petição
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:53

Determinada a intimação
12/06/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2024 09:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNITJE01
12/06/2024 09:15

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/05/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/05/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/04/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 21:20

Conhecido o recurso e não provido
30/04/2024 20:54

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 07:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
02/01/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/12/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/12/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2023 05:27

Conclusos para julgamento
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2023 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:48

Determinada a intimação
28/07/2023 19:08

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 10:46

Juntada de Petição
02/05/2023 21:29

Juntada de Petição
28/04/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/04/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/04/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/04/2023 16:39

Decisão interlocutória
25/04/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 23:42

Juntada de Petição
14/02/2023 22:09

Juntada de Petição
14/02/2023 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/02/2023 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/12/2022 18:10

Juntada de Petição
19/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/12/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2022 15:08

Determinada a intimação
18/12/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 14:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
01/12/2022 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/11/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/11/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/11/2022 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/10/2022 05:05

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/10/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2022 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/10/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR BELO DO NASCIMENTO <br/> Data: 08/11/2022 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dra Rachel Alencar Araujo - Rua Soriano de Souza, 115 - sala 901- Tijuca <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
08/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 21:38

Juntada de Petição
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
22/09/2022 12:01

Juntada de Petição
13/09/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 20:30

Concedida a tutela provisória
13/09/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00