19/09/2025 13:22

Transitado em Julgado
18/09/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
11/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/09/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007181-32.2022.4.02.5002/ESAUTOR: ELIAS DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO (OAB MG151129)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por invalidez com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 30/05/2021. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:59

Julgado improcedente o pedido
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:13

Juntada de Petição
08/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:28

Juntada de Petição
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/10/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/10/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS DE OLIVEIRA SILVA <br/> Data: 06/11/2024 às 11:40. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
03/10/2024 20:21

Decisão interlocutória
24/09/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:53

Juntado(a)
20/06/2024 13:45

Juntado(a)
10/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
10/04/2024 11:05

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES009173 - ITALO SCARAMUSSA LUZ)
09/02/2024 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/01/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/12/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:09

Decisão interlocutória
29/11/2023 16:18

Alterado o assunto processual
22/11/2023 14:55

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para CEPVA009173 - ITALO SCARAMUSSA LUZ)
14/08/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 19:17

Determinada a citação
01/12/2022 05:21

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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