20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006665-75.2024.4.02.5120/RJAUTOR: LARISSA DE FREITAS MAURA ARA&UACUTE;JOADVOGADO(A): VALERIA APARECIDA DE PAULA (OAB RJ110130)ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (OAB RJ104685)ADVOGADO(A): ANA PAULA CORRALES (OAB RJ096528)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LARISSA DE FREITAS MAURA ARAÚJO em face da UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, diante da ausência de ilegalidade no ato administrativo da CONITEC que decidiu pela não incorporação do medicamento ao SUS e da falta de comprovação, nos autos, de evidências científicas de alto nível quanto à eficácia e segurança do fármaco, conforme exigem os Temas 6 e 1234 da repercussão geral do STF.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, com exigibilidade suspensa por força da gratuidade de justiça deferida, com lastro no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
27/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 09:16

Juntada de Petição
27/03/2025 15:36

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 12:37

Juntada de Petição
10/03/2025 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 15:54

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 10:07

Juntada de Petição
21/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição
18/02/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 16:01

Juntada de Petição
17/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:57

Determinada a intimação
12/02/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 09:27

Juntada de Petição
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 07:55

Juntada de Petição
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:31

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:17

Juntada de Petição
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2024 10:33

Determinada a intimação
30/10/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 12:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
25/10/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/10/2024 10:51

Determinada a intimação
24/10/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJPET01S)
21/10/2024 20:16

Despacho
21/10/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:32

Juntada de Petição
18/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039807-35.2021.4.02.5101

Maria de Lourdes Campos Barreto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003525-33.2023.4.02.5002

Alcemir da Silva Ladislau

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043654-06.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Saude Animal Clinica Veterinaria LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026964-08.2025.4.02.5001

Cecilia Campos Destefani

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Lucas Chagas Rigotti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039817-79.2021.4.02.5101

Cecilia de Almeida Padilha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo