08/09/2025 18:20

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003617-53.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: LUIZ OTAVIO DEMIER FREIRE RIBEIROADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BAZILIO (OAB RJ104001) DESPACHO/DECISÃO O autor requer, em síntese, seja levantada a indisponibilidade que recai sobre os seus bens, em virtude do regime de direção fiscal da Unimed Petrópolis e por ter sido Conselheiro Vogal no quadriênio compreendido entre abril de 2009 e março de 2013.

A certidão do evento 5, CERT1 indica que o autor reproduz nesta ação o mesmo pedido e causa de pedir do processo nº 50016929020224025106, com sentença transitada em julgado.

Intimado a demonstrar eventual distinção entre este feito o 50016929020224025106, o autor apresenta os documentos do evento 16, dentre os quais a sentença, na qual o Juízo reconheceu a arbitrariedade na manutenção da medida administrativa de indisponibilidade de bens desde ano de 2013, considerando a abusividade e desproporcionalidade da medida de indisponibilidade em razão do decurso de mais de 9 (nove) anos sem a solução administrativa.

Venham os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:17

Determinada a intimação
28/04/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:47

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 19:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 17:09

Despacho
12/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 06/12/2024 Número de referência: 1262076
04/12/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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