15/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037522-30.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S ASENTENÇAIII Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no art. 487 I do CPC.

Prossiga-se na Execução Fiscal apenso.

Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, na forma da Súmula 168 do TFR, eis que já há cobrança de encargo legal na CDA em favor da ANTT, em fins de evitar-se bis in idem.

Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
11/09/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 10:18

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
24/07/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
24/07/2025 10:12

Decisão interlocutória
24/07/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 11:42

Despacho
27/06/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/04/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:41

Decisão interlocutória
28/04/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 20:51

Distribuído por dependência - Número: 50258904120244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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