12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001433-45.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOANA NASCIMENTO DE ASSISADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Dr.

Nivaldo Luiz Dias.

Verifico diante dos autos que o contrato de honorários advocatícios foi devidamente assinado pela parte autora, mas não veio a ser assinado pelo(a) advogado(a) contratado(a).

Não obstante, constato que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários.

Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.
10/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:07

Despacho
09/09/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:55

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição
09/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
25/03/2025 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 01:01

Transitado em Julgado
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 09:51

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento
02/10/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/07/2024 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 16:26

Determinada a intimação
12/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 18:04

Determinada a citação
09/05/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 17:24

Juntada de Petição
24/04/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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