20/09/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 16:06

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
12/09/2025 16:06

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
12/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 00:00

Intimação

CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO Nº 5002319-93.2024.4.02.5116/RJ RÉU: VALBERT DA SILVA PIMENTELADVOGADO(A): KAUE FLORENTINO NOGUEIRA (OAB SP435794) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de carta precatória de fiscalização. 2.Requer o MPF: (i) a intimação da CASA DO CAMINHO para informar se o Sr.

VALBERT DA SILVA PIMENTEL compareceu na instituição para dar início à prestação de serviços (a partir de abril/2025 - data da intimação), encaminhando os registro de pontos por ele assinados e de forma periódica, para fins de fiscalização pela Justiça. (ii) a intimação do compromissário (e seu advogado) para dar continuidade de forma regular à prestação de serviços e à prestação pecuniária, sob pena de devolução da carta precatório ao juízo de origem.

Ressaltando que, embora a comprovação do pagamento de valor deva ser apresentada no comparecimento bimestral, o período de comparecimento é menor que o período de pagamento.

Caso se considere que o compromissário tenha cumprido os comparecimentos bimestrais (4 comparecimentos), ele deverá comprovar o pagamento da prestação pecuniária via petição da defesa. 3.Defiro o requerido pelo MPF. 4.Intimem-se por mandado a CASA DO CAMINHO e o réu 5.Intime-se o advogado pelo sistema. 6.Prazo de 5 (cinco) dias para resposta.

Expedientes necessários.
10/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:52

Despacho
10/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:13

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 12:46

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 14:35

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
31/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:15

Despacho
31/03/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 16:33

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
26/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:12

Expedição de ofício
02/07/2024 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2024 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 12:33

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
05/06/2024 16:38

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/06/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:12

Determinada a intimação
21/05/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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